Aviso legal — VanStock (Aplicação e site web)

Em vigor desde 04/04/2026

Artigo 1 – Informações legais

1.1 Editor

A aplicação móvel e desktop VanStock, disponível em iOS, iPadOS e macOS (doravante «a Aplicação»), e o site web associado acessível no endereço vanstock.app (doravante «o Site») são editados pela sociedade SECURI'M, Société par Actions Simplifiée (SAS) com um capital social de 1 000 €, inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés de Nancy com o número SIREN 932 035 108, com sede social em:

3 Ferme de Mange Seille, 54610 BELLEAU

  • SIRET: 932 035 108 00012
  • Número de IVA intracomunitário: FR20 932 035 108
  • Code NAF / APE: 4332B – Travaux de menuiserie métallique et serrurerie

O Diretor da publicação é M. Matthieu DANTAN, na qualidade de Président de la SAS SECURI'M.

1.2 Contacto

1.3 Alojamento

Alojamento da Aplicação (dados dos utilizadores):

Google LLC — Firebase
1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos
Site web: https://firebase.google.com

Os dados dos utilizadores europeus são tratados em conformidade com as garantias previstas pelo RGPD. A Google LLC adere ao EU-U.S. Data Privacy Framework. Os dados são armazenados em servidores situados na União Europeia quando a configuração o permite.

Alojamento do Site Web:

Cloudflare, Inc.
101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos
Site web: https://www.cloudflare.com

1.4 Distribuição

A Aplicação VanStock é distribuída através de:

  • Apple App Store (iOS / iPadOS) — Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, Estados Unidos
  • Mac App Store (macOS) — Apple Inc.

As subscrições in-app (Gratuito, Pro, Empresa) são geridas e faturadas pela Apple via StoreKit 2.

Artigo 2 – Conteúdo da Aplicação e do Site

Todas as marcas, logotipos, ícones, fotografias, textos, ilustrações, imagens, bem como todos os elementos gráficos e informáticos que compõem a Aplicação e o Site estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de propriedade intelectual.

São propriedade plena e inteira do editor ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, representação, utilização ou adaptação, sob qualquer forma, da totalidade ou parte destes elementos, incluindo o código-fonte e os elementos gráficos, sem o acordo prévio e escrito do editor, é estritamente proibida.

O facto de o editor não iniciar um procedimento desde o conhecimento destas utilizações não autorizadas não equivale à aceitação das referidas utilizações e à renúncia às ações legais.

Artigo 3 – Responsabilidades

A responsabilidade do editor não pode ser invocada em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção de funcionamento que impeça o acesso à Aplicação, ao Site ou a uma das suas funcionalidades.

O equipamento de ligação à Aplicação e ao Site que utiliza é da sua inteira responsabilidade. Deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, nomeadamente de ataques de vírus através da Internet. É igualmente o único responsável pelos dados que introduz e consulta através da Aplicação e do Site.

O editor não poderá ser responsabilizado em caso de procedimentos judiciais contra si:

  • devido à utilização da Aplicação, do Site ou de qualquer serviço acessível através dos mesmos;
  • devido ao incumprimento por sua parte do presente aviso legal e das condições gerais de utilização.

O editor não é responsável pelos danos causados a si, a terceiros e/ou ao seu equipamento em virtude da sua ligação ou da sua utilização da Aplicação ou do Site, e renuncia a qualquer ação contra ele por este motivo.

Se o editor vier a ser objeto de um procedimento amigável ou judicial em razão da sua utilização da Aplicação ou do Site, poderá voltar-se contra si para obter a indemnização de todos os prejuízos, somas, condenações e custos que possam decorrer desse procedimento.

Artigo 4 – Hiperligações

A Aplicação e o Site podem conter ligações para sites ou serviços de terceiros. Toda a informação acessível através de uma ligação para outros sites ou serviços não é publicada pelo editor. O editor não dispõe de qualquer direito sobre o conteúdo presente nas referidas ligações e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.

A criação pelos utilizadores de qualquer hiperligação para a totalidade ou parte do Site é autorizada pelo editor. Qualquer ligação deverá ser retirada a simples pedido do editor.

Artigo 5 — Âmbito internacional

A aplicação VanStock está disponível em vários países através da App Store e da Mac App Store. O presente aviso legal é redigido em conformidade com a legislação francesa e o RGPD.

Para os utilizadores na UE/EEE, as disposições do RGPD aplicam-se plenamente. Para os utilizadores fora da UE/EEE, o presente aviso legal e a legislação francesa aplicam-se por defeito, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

Artigo 6 – Legislação aplicável

O presente aviso legal é regido pela legislação francesa e sujeito à competência dos tribunais da área da sede social do editor, sem prejuízo de uma atribuição de competência específica decorrente de um texto legal ou regulamentar particular.

Última atualização: 4 de abril de 2026